EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 009/2022
Despacho do Prefeito Municipal
De: 23/11/2022
O Município de Arapoti, através de seu Prefeito o Exmo. Sr. Irani José Barros, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os termos do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, torna pública a Dispensa de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de Termo de Fomento entre o Município de Arapoti e o Lar Recanto do Idoso, voltado à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, qual seja, “Realização de Despesas de Custeio  da Entidade visando qualificar o Serviço de  Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de acolhimento institucional para idosos e proporcionar melhoria na qualidade do atendimento de 22 idosos acolhidos na instituição”, conforme Plano de Trabalho constante nos autos do Processo de Dispensa de Chamamento Público identificado com o nº 008/2022. Registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada, conforme previsão do art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014.

Irani José Barros
Prefeito Municipal