Ementa: Institui o “Programa ir de Bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Arapoti e dá outras providências.

Ementa: Altera o Artigo 12 da Lei Municipal n.º 1.391, de 02 de abril de 2013 do Município de Arapoti – Estado do Paraná e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do IPSM.

Ementa: Autoriza o município de Arapoti a Criar o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2212/2022

Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito ao acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do IPSM.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do IPSM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Arapoti e dá outras providências.

Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito Municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Institui a Semana Municipal de Educação Infantil.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do município de Arapoti/PR.

Cria o Projeto “Kit Lanche - Saúde e Dignidade” no âmbito do Município de Arapoti e dá outras providências

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Ementa: Institui o Transporte Escolar Especializado para alunos com graves deficiências que frequentam a rede municipal de ensino e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei 2.157, de 13 de abril de 2022.

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de imóvel público por meio de licitação na modalidade concorrência, com objetivo de conceder estímulos e criar facilidades industriais que pretendam instalar-se ou ampliar suas instalações no município de Arapoti, de acordo com o que determina a Lei Municipal nº 922/2007.

Altera dispositivos da Lei 922/2.007 que Instituiu no Município o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE ARAPOTI – PRODESIA e autorizou o Poder Executivo a aprovar o Plano Urbanístico do Distrito Industrial de Arapoti.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.

Ementa: Exclui o inciso IV do artigo 40 da Lei 1.891.

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 508.783,47 (quinhentos e oito mil, setecentos e oitenta e três reais, e quarenta e sete centavos).

Autoriza utilização de prédio público para eventos realizados por entidades sem fins lucrativos.

LEI Nº. 2.298/2024

Altera o art. 35 da Lei sob nº 2.276/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar que trata sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos no âmbito do Município de Arapoti e dá outras providências.

LEI Nº. 2.292/2024

LEI Nº. 2.293/2024

Ementa: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao orçamento municipal das Secretarias que menciona, crédito adicional especial no valor de R$ 204.117,34 (duzentos e quatro mil, cento e dezessete reais e trinta e quatro centavos).

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel alugado para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – ACOMAR e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de prédio público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios de sucumbência entre os advogados efetivos em exercício do Município de Arapoti e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Arapoti, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para doação de lotes para projeto habitacional em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Arapoti, Estado do Paraná, o Controle no pagamento dos exames médicos terceirizados pela Saúde Pública Municipal, e o Protocolo de Regulação para Acesso a Exames e Consultas de Especialidades, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Arapoti, Estado do Paraná e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivos eletrônicos de segurança do tipo botão do pânico nas escola da rede pública e escolas conveniadas do município de Arapoti e dá outras providências.

Ementa: Garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e afins incluir PIX, cartão de débito e crédito.

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Arapoti – CMDHA e o Fundo Municipal de Direitos Humanos.

Ementa: Abre ao orçamento municipal das Secretarias de Saúde e Educação, Cultura, Esporte e Lazer, crédito adicional especial no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais).

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho FUNDEB.

Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2233/2023

Institui o Programa “PORTEIRA ADENTRO”, de atendimento aos produtores rurais do Município de Arapoti, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos do município, constantes na Lei Complementar n.º 07/2007; Lei Complementar nº 21/2010 e Lei Complementar n.º 51/2015 e aos Servidores Inativos, Aposentados e Pensionistas do Fundo de Previdência Municipal (IPSM).

Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos Agentes Políticos (Secretários Municipais) do Poder Executivo.

Dispõe sobre o piso salarial dos Professores do Magistério Público Municipal de Arapoti, alterando os Anexos da Lei Municipal n.º 1.898, de 13 de dezembro de 2018.